PORTARIA Nº 117, DE 28 DE ABRIL DE 2023

Converter licença prêmio em pecúnia aos Servidores.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 823/2001, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

 

R E S O L V E:

Art. 1º - Converter 90 dias de Licença Prêmio em pecúnia indenizatória aos servidores abaixo relacionados:

NOME MATRICULA CARGO PERIODOAQUISITIVO
Almir Joao Fockinck 522 Enfermeiro 2013/2018
Dirlene Correia Medeiros 046 Assistente Social 2013/2018
Marcelo Valentim Fim 445 Fisioterapeuta 2013/2018
Rosa Maria de Jesus 135 Ag. Previdenciário 2017/2022

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 28 de abril de 2023.

Luiz Carlos
PREFEITO MUNICIPAL