PORTARIA Nº 123, DE 02 DE MAIO DE 2023
ALTERA A PORTARIA Nº 129 DE 29 DE ABRIL DE 2022 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH DE RIO BRANCO – MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 62, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco-MT, Lei Municipal n° 451/2007 e alterada pela Lei nº 530/2010 e;
Considerando: o término do mandado dos conselheiros anteriores;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Habitação-CMH ficando assim constituído;
a) Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
Titular: Pedro Barbosa de Souza CPF: 920.***.***-91
Suplente: Ene Augusto de Assunção CPF: 782.***.***-15
b) Representante da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer
Titular: Lennon Rodrigues de Almeida CPF: 041.***.***-71
Suplente: Adnilson Zanol CPF: 536.***.***-00
c) Representante da Secretaria Municipal de Finanças
Titular: Vandique Vendramini Ferrari CPF: 030.***.***-81
Suplente: Franciane Beatriz de Almeida Pompeu CPF: 056.***.***-36
d) Representante da Secretaria Municipal de Planejamento:
Titular: Keila Nunes de Moura Ribeiro CPF: 977.***.***-34
Suplente: Caike Almeida Vilas Novas CPF: 036.***.***-67
e) Representante das Instituições Religiosa:
Titular: Alciene Teixeira Montoanelli CPF: 031.***.***-08
Suplente: Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro CPF: 483.***.***-20
f) Representante da Loja Maçônica e Rotary Club
Titular: Aroldo Almeida Pinheiro CPF: 270.***.***-04
Suplente: Maria Vendramini CPF: 415.***.***-91
g) Representante da Escola Municipal Manoel Tavares de Menezes;
Titular: Kelly Elenice Freres Coqueiro CPF: 468.***.***-00
Suplente: Maria das Dores Martins Ferrari CPF: 935.***.***-00
h) Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Lucenir de Souza CPF: 977.***.***-34
Suplente: Dirlene Correia Medeiros CPF: 913.***.***-53
i) Represente da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;
Titular: Amanda Thuanny Dias Lima CPF: 050.928.391-80
Suplente: Ednalva Elizete de Souza CPF: 008.263.741-58
Art. 2º As atribuições do Conselho Municipal de Habitação de Rio Branco-MT, são as constantes da Lei Municipal nº 451/2007 e Lei Municipal 530/2010.
Art. 3º O mandato dos membros nomeados no artigo 1° desta Portaria, será de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução.
Art. 4º O serviço prestado pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Rio Branco – MT, 02 de Maio de 2023.
Luiz Carlos
Prefeito Municipal