PORTARIA Nº 144, DE 25 DE MAIO DE 2023
Converter licença prêmio em pecúnia ao Servidor.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 823/2001, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Artigo 1º - Converter 30 dias de Licença Prêmio em pecúnia indenizatória a servidora abaixo relacionada:
NOME |
MATRICULA |
CARGO |
PERIODO AQUISITIVO |
Fabia Lucia Salomão de Oliveira |
1097 |
Auxiliar Administrativo |
2018/2023 |
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/05/2023.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 25 de maio de 2023.
Luiz Carlos
PREFEITO MUNICIPAL