PORTARIA Nº 165, DE 21 DE JUNHO DE 2023

Elevação de Nível do Servidor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 007/2012 e 009/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - De acordo com o processo nº 0002435-75.2018.8.11.0052, elevar de classe e nível o servidor abaixo relacionado;

NOME

CARGO

CLASSE /NIVEL ANTERIOR

CLASSE/NIVEL ATUAL

MATRICULA

ALMIR JOAO FOCKINK

ENFERMEIRO

C - 15

D - 15

522

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/06/2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 21 de junho de 2023.

Luiz Carlos
PREFEITO MUNICIPAL