PORTARIA Nº 221, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

 “Conceder Licença não Remunerada ao Servidor FLAVIO BENDA DA COSTA”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade e com a Lei Complementar nº 668/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença não Remunerada, a partir de 01/08/2023 a 31/07/2025, em conformidade com os artigos 135, da Lei Municipal nº 668/2015, do servidor, FLAVIO BENDA DA COSTA,no Cargo Efetivo de Operador de Maquinas Agrícolas,Classe A, Nível 17, portador do RG 22*****7 SSP/MT e do CPF 046.***.***-27, lotado na Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 01 de agosto de 2023.

Luiz Carlos
Prefeito Municipal