PORTARIA Nº 243, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
“Conceder licença Maternidade para a Servidora KEILA FERREIRA DE JESUS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Complementar nº 668/2015.
R E S O L V E:
Artigo 1º - Conceder Licença Maternidade, a partir do dia 18/08/2023 a 14/02/2024, para a servidora KEILA FERREIRA DE JESUS, Tec. Adm. Educ. - Não Profissionalizado (DI), Nível 01, Classe A, portadora do RG: 20*****9 SSP/MT e do CPF: 027.***.***-20, lotada na Secretaria de Educação.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/08/2023.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 30 de agosto de 2023.
Luiz Carlos
Prefeito Municipal