​PORTARIA Nº 259, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

“Conceder licença prêmio a Servidora ELIANE PENA DA SILVA LAET”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 90 dias de Licença Prêmio a Servidora ELIANE PENA DA SILVA LAET portadora do RG n° 1031350-8 SSP/MT e do CPF n° 919.908.901-72, a partir de 21/09/2023 a 19/12/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo de 13/18 lotada na Secretaria de Educação, cadastrada com a matrícula de n° 72.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 21 de setembro de 2023.

Luiz Carlos
PREFEITO MUNICIPAL