PORTARIA Nº 251, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
“Concessão de Abono Permanente para SELMA ALMEIDA DA SILVA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com o§ 6º do artigo 12 da Lei 396/2006.
R E S O L V E:
Artigo 1º - Concessão de Abono Permanente a Servidora efetiva, no Cargo de Telefonista, Selma Almeida da Silva, portadora do RG n° 302.432 SSP/MT e do CPF n° 725.613.941-15, lotada na Secretaria de Saúde.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 18 de setembro de 2023.
Luiz Carlos
PREFEITO MUNICIPAL