​PORTARIA Nº 247, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

“Exonerar a Servidora MARINALVA SOUZA LIMA, em exercício do Cargo Professora”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar nº 666/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a servidora, MARINALVA SOUZA LIMA, no Cargo Efetiva de Professora., Nível 08 Classe C, portadora do RG 000856992 SSP/MT e do CPF 421.816.152-68 , considerando a concessão do Benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais , correspondentes a última remuneração de contribuição do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e com direito a paridade, conforme processo Administrativo do PREVIRB nº 2023.04.00006P, lotada na Secretaria de Educação , Desporto e Lazer, a partir de 01/09/2023.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 01 de setembro de 2023.

Luiz Carlos
Prefeito Municipal