PORTARIA Nº 276, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

“Conceder licença prêmio a Servidora EMANUELE CRISTINE PEREIRA ALVES BATISTA”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 90 dias de Licença Prêmio a Servidora EMANUELE CRISTINE PEREIRA ALVES BATISTA portadora do RG n° 20199279 SSP/MT e do CPF n° 027.307.341-98, a partir de 07/10/2023 a 04/01/2024, considerando o vencimento do seu período aquisitivo de 13/18 lotada na Secretaria de Saúde, cadastrada com a matrícula de n° 1095.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07/10/2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 09 de outubro de 2023.

Luiz Carlos
PREFEITO MUNICIPAL