Portaria Nº 285, de 19 Agosto de 2024
“Nomeia os Representantes do Poder Executivo e da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – e Dá Outras Providencias”
O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, senhor LUIZ CARLOS, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art 1º Nomear Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, indicados pelo respectivo órgão e entidades para que possam constituir integralmente o Conselho em atividade, referente ao período de 19 de agosto de 2024 a 22 de agosto de 2025.
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
Titular: Vanderléia Rodrigues Alves
Suplente: Flavia Tavares de Menezes
Titular: Sérgio Meneghetti
Suplente: Gustavo Peterle da Silva
Titular: Vânia Estevan Ferreira Fael
Suplente: Saulo Delmondes Fane
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
Igreja Católica
Titular: Marileusa Alves de Serqueira Oliveira
Suplente: Geralda Patricia Silva Mendes
Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar – CDCE da Escola Estadual “Deputado Francisco Eduardo Rangel Torres”
Titular: Silvéria Pereira
Suplente: Adriany Sabrine Ferreira
Pastoral da Criança
Titular: Rosimeire Milanezi
Suplente: Iricê do Carmo Toledo Tavares
Art 2º O CMDCA compor-se-á de representantes do Poder Executivo e da Sociedade Civil, que se vinculam á área, todos respectivamente nomeados por ato de Prefeito, conforme disposto na Lei Municipal nº 853/2023.
Art 3º As atribuições dos Membros nomeados e dos demais, são as estabelecidas na Legislação Municipal pertinente em vigor e por se tratar-se de relevante interesse público, não são remuneradas, havendo dispensa de suas atribuições habituais quando em horário de expediente para atender as reuniões e demais atividades do Conselho, Cabendo a Administração viabilizar condições para o fiel cumprimento das referidas atribuições.
Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogadas todas as portarias anteriores com disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE DÊ CIÊNCIA
Gabinete do Prefeito Edifício do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, 19 de Agosto de 2024.
Luiz Carlos
Prefeito Municipal