Portaria N° 294, de 26 de Agosto de 2024

“Dispõe sobre a alteração de carga horaria da servidora ZILMA MARTINS DE MOURA.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 812 de 09 de agosto de 2021.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Dispõe sobre a redução da carga horaria em 18% da servidora ZILMA MARTINS DE MOURA, portadora do CPF n° XXX.696.061-XX, no Cargo Efetivo de Professora, na Escola Manoel Tavares de Menezes, Lotada na Secretaria de Educação Desporto e Lazer, a partir de 09/08/2024 a 16/12/2024.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/08/2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 26 de agosto de 2024.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL