Portaria N° 297, de 26 de Agosto de 2024

“Converter licença prêmio em pecúnia aos Servidores”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 823/2021, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Converter dias de Licença Prêmio em pecúnia indenizatória aos servidores abaixo relacionados:

NOME

MATRICULA

CARGO

PERIODO AQUISITIVO

ENE AUGUSTO DE ASSUNÇAO

494

OPERADOR DA ETA

2017/2022

MARLI DAS GRAÇAS VICENTE SOUZA

1089

APOIO ADM. PROFISSIONALIZADO

2018/2023

MESSIAS FILHO JOSE DE OLIVEIRA

106

PROFESSOR EFETIVO

2017/2022

RENATA GOMES DA SILVA

1407

PROFESSORA

2019/2024

MARIA IZABEL TEIXEIRA ALVES

099

AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS

2014/2024

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 26 de agosto de 2024.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL

 

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