Portaria N° 297, de 26 de Agosto de 2024
“Converter licença prêmio em pecúnia aos Servidores”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 823/2021, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Artigo 1º - Converter dias de Licença Prêmio em pecúnia indenizatória aos servidores abaixo relacionados:
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NOME |
MATRICULA |
CARGO |
PERIODO AQUISITIVO |
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ENE AUGUSTO DE ASSUNÇAO |
494 |
OPERADOR DA ETA |
2017/2022 |
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MARLI DAS GRAÇAS VICENTE SOUZA |
1089 |
APOIO ADM. PROFISSIONALIZADO |
2018/2023 |
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MESSIAS FILHO JOSE DE OLIVEIRA |
106 |
PROFESSOR EFETIVO |
2017/2022 |
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RENATA GOMES DA SILVA |
1407 |
PROFESSORA |
2019/2024 |
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MARIA IZABEL TEIXEIRA ALVES |
099 |
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS |
2014/2024 |
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2024.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 26 de agosto de 2024.
Luiz Carlos
PREFEITO MUNICIPAL