Portaria N° 296, de 26 de Agosto de 2024

“Conceder Licença Saúde para a Servidora ERINEIA JACINTO DE MELO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença Saúde, a partir de 15/08/2024 a 28/09/2024, para a servidora, ERINEIA JACINTO DE MELO,contratada no Cargo de TECNICO ADM. EDUC. NÃO PROFISSIONALIZADO, Classe A, Nível 01, portadora do CPF: XXX.607.731-XX, lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/08/2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 26 de agosto de 2024.

 

Luiz Carlos

Prefeito Municipal