Portaria N° 286, de 19 de Agosto de 2024

 “Conceder licença prêmio ao Servidor DIVINO DE CARVALHO MARINHO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 90 dias de Licença Prêmio ao Servidor DIVINO DE CARVALHO MARINHO portador do CPF n° ***.806.751-**, a partir de 01/07/2024 a 28/09/2024, considerando o vencimento do seu período aquisitivo de 18/23 lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento, cadastrado com a matrícula de n° 43.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 19 de agosto de 2024.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL