Portaria N° 291, de 19 de Agosto de 2024

“Readaptação Profissional da Servidora IZENIR FERNANDES DA SILVA”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Readaptação Profissional a partir de 01/08/2024 a 30/01/2025, para a servidora, IZENIR FERNANDES DA SILVA,no Cargo Efetivo de PROFESSORA, Classe C, Nível 09, portadora do CPF: XXX.584.921-XX, para a Escola Municipal Manoel Tavares de Menezes, lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 01/08/2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 19 de agosto de 2024.

Luiz Carlos

Prefeito Municipal