Portaria N° 331, de 02 de Outubro de 2024
Dispõe sobre a nomeação dos membros da CIES - Comissão de Ensino e Serviços de Educação Permanente de Rio Branco – MT e dá outras providências.
LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco-MT, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e;
Considerando: A portaria GM/MS Nº 598 de 23 de Março de 2006, que estabelece que os processos administrativos relativos á gestão dos Sistema Único de Saúde –SUS sejam definidos e pactuados no âmbito das comissões Inter gestores Bipartite-CIB;
Considerando: A portaria GM/MS, Nº1996 de 20 de Agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da politica nacional de Educação Permanente em Saúde e da outras providencias;
Considerando: As Resoluções CIB/MT Nº 071 de 23 de Julho de 2009 e Nº282 de 11 de Novembro de 2010, que dispõem respectivamente sobre a criação e a recomposição da comissão de integração Ensino –Serviços do Estado de Mato Grosso-CIES/MT;
Considerando: A resolução CIB/MT Nº 283 de 11 de Novembro de 2010 que dispõe sobre o regimento interno da comissão permanente de integração ensino serviços-CIES/MT.
RESOLVE:
Art. 1º. – Nomear os membros da Comissão de Ensino e Serviços de Educação Permanente – CIES/MT, conforme segue nomes abaixo relacionados;
• Titular: Leidiane Aparecida de Barros;
• Suplente: Fabia Lucia Salomão;
• Suplente: Geovani Ferrari.
Art. 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
CUMPRA-SE PUBLIQUE-SE
Rio Branco - MT, 02 de Outubro de 2024.
LUIZ CARLOS
Prefeito Municipal