Portaria N° 055, de 27 de Janeiro de 2025
“Dispõe sobre a nomeação de responsável técnico da enfermagem do Hospital Municipal de Rio Branco/MT, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, art. 81 da Lei Municipal nº 668/2015 e:
CONSIDERANDO: A Resolução COFEN nº 727 de 27 de setembro de 2023, a qual institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pelo Serviço de Enfermagem, e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico (ERT).
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear a senhora BETÂNIA JUSTINA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 031.185.651-95, para exercer a função de responsável técnico da enfermagem junto ao Hospital Municipal de Rio Branco/MT, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aos 27 dias do mês de janeiro de 2025.
PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN
Prefeito Municipal
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27/01/2025 às 17:21 | 343.2 KB | Abrir Download |