Portaria N° 055, de 27 de Janeiro de 2025

“Dispõe sobre a nomeação de responsável técnico da enfermagem do Hospital Municipal de Rio Branco/MT, e dá outras providências”.

PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, art. 81 da Lei Municipal nº 668/2015 e:

CONSIDERANDO: A Resolução COFEN nº 727 de 27 de setembro de 2023, a qual institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pelo Serviço de Enfermagem, e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico (ERT).

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a senhora BETÂNIA JUSTINA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 031.185.651-95, para exercer a função de responsável técnico da enfermagem junto ao Hospital Municipal de Rio Branco/MT, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aos 27 dias do mês de janeiro de 2025.

 

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN
Prefeito Municipal

Título Data Tamanho Opções
pdfPortaria N° 055, de 27 de Janeiro de 2025 27/01/2025 às 17:21 343.2 KB Abrir Download