Portaria N° 053, de 24 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre a elevação de Classe e Nível dos Servidores Público que compõem o Quadro de Profissional da Educação Pública Básica do Município de Rio Branco.
O Senhor LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e observando o disposto no Capitulo VII, das normas gerais de enquadramento, da Lei Municipal nº 666, de 28 de abril de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica ascendido para fins de elevação de classe e nível dos servidores abaixo mencionados.
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NOME |
CARGO ATUAL |
CLASSE E NIVEL ANTERIOR |
CLASSE E NIVEL ATUAL |
MATRICULA |
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Laurinda Lemos |
Técnico Adm. Não Profissionalizado |
C - 04 |
C - 05 |
1088 |
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 24 janeiro de 2025.
Pabollo Victor Batista Siman
PREFEITO MUNICIPAL