Portaria N° 055, de 28 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre a nomeação de responsável técnico da enfermagem do Hospital Municipal de Rio Branco/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, art. 81 da Lei Municipal nº 668/2015 e:

CONSIDERANDO: A Resolução COFEN nº 727 de 27 de setembro de 2023, a qual institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pelo Serviço de Enfermagem, e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico (ERT).

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a senhora BETÂNIA JUSTINA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº ***.185.651-**, para exercer a função de responsável técnico da enfermagem junto ao Hospital Municipal de Rio Branco/MT, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aos 28 dias do mês de janeiro de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal