Portaria N° 104, de 27 de Fevereiro de 2025

Designa os membros integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco/MT e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco/MT:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

Titular: Ludy Mylla Inocência

Suplente: Maria Luiza Mota

Titular: Vanderléia Rodrigues Alves

Suplente: Laudicéia dos Reis de Oliveira Santos

Titular: Mônica dos Reis de Oliveira

Suplente: Jean Carlos da Silva

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Representantes da Igreja Católica

Titular: Marileusa Alves de Serqueira Oliveira

Suplente: Geralda Patrícia Silva Mendes

Representantes do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar – CDCE da Escola Estadual “Deputado Francisco Eduardo Rangel Torres”

Titular: Silvéria Pereira

Suplente: Adriany Sabrine Ferreira

Representantes da Pastoral da Criança

Titular: Rosimeire Milanezi

Suplente: Iricê do Carmo Toledo Tavares

Art. 2º. O mandato dos membros nomeados será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução.

Art. 3º. O serviço prestado pelos membros nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 285/2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN
Prefeito Municipal