Portaria N° 161, de 02 de Abril de 2025

Dispõe sobre a nomeação de responsável técnico farmacêutico do Hospital Municipal de Rio Branco/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, art. 81 da Lei Municipal nº 668/2015 e:

CONSIDERANDO: A Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2025 da categoria, a qual disciplina, entre outras coisas, o registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo profissional farmacêutico que assumir a direção técnica.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a senhora DENISE YAEKO OKA, inscrita no CPF sob o nº ***.543.531-**, para exercer a função de responsável técnico farmacêutico junto ao Hospital Municipal de Rio Branco/MT, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias e retroagindo seus efeitos a 01/01/2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aos 02 dias do mês de abril de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN
Prefeito Municipal

Título	Data	Tamanho	Opções
Portaria N° 161, de 02 de Abril de 2025	02/04/2025 às 08:37	353.1 KB	Abrir Download