Portaria N° 184, de 07 de Abril de 2025

Designa os membros integrantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte (FMT) do Município de Rio Branco/MT e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte (FMT) do Município de Rio Branco/MT:

I – Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento: MARCO CESAR NUNES ZANOL – CPF ***.350.181-**;

II – Secretário Municipal de Finanças: JOÃO FLAVIO BORGONOVE – CPF ***.003.291-**;

III – Chefe de Gabinete do Prefeito: EDSON JUSTINO DOS REIS – CPF ***.555.206-**;

IV – Representante do Poder Legislativo: GENECI GONÇALVES LAET – CPF ***.133.601-**;

V – Representante da Sociedade Civil: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA – CPF ***.858.721-**.

Art. 2º. A presidência do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte (FMT) compete ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento.

Art. 3º. O serviço prestado pelos membros nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aos 07 dias do mês de abril de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN
Prefeito Municipal

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