Portaria N° 188, de 14 de Abril de 2025

Dispõe sobre a substituição de fiscal  técnico – engenheiro civil do projeto de conservação de pavimento asfáltico com aplicação de microrrevestimento nas vias urbanas do Município de Rio Branco/MT e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO: O andamento do Convênio nº 0816/2023;

CONSIDERANDO: A necessidade administrativa de substituição do fiscal técnico designado por meio da Portaria nº 109/2022.

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar o senhor CAIKE ALMEIDA VILAS NOVAS, Engenheiro Civil – CREA 51157MT, das funções de fiscal técnico do Convênio nº 0816/2023, relativas ao projeto de conservação de pavimento asfáltico com aplicação de microrrevestimento nas vias urbanas do Município de Rio Branco/MT.

Art. 2º. Designar o senhor KELVYN ALLAN DE OLIVEIRA, Engenheiro Civil – CREA 58101MT, para exercer as funções de fiscal técnico do referido projeto, em substituição ao profissional mencionado no artigo anterior.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aos 14 dias do mês de abril de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN
Prefeito Municipal

Título	Data	Tamanho	Opções
Portaria N° 188, de 14 de Abril de 2025	14/04/2025 às 07:34	345.4 KB	Abrir Download