Portaria N° 204, de 06 de Maio de 2025

Constitui a Comissão Especial de Julgamento de Concurso de Projetos de Rio Branco/MT e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO: O Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, que disciplina o terno de parceria entre o ente estatal e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

RESOLVE:

Art. 1º – Constituir a Comissão Especial de Julgamento de Concurso de Projetos, encarregada de julgar os documentos referentes ao Concurso de Projetos nº 001/2025, ficando assim formalizada:

· SUZANE DE OLIVEIRA ZANOL MERLIM – CPF: ***.417.291-**

· MARCO CÉSAR NUNES ZANOL – CPF: ***.350.181-**

· VALQUIRIA VERONEZ – CPF: ***.185.911-**

Art. 2º. A presente comissão será presidida pelo senhor SUZANE DE OLIVEIRA ZANOL MERLIM.

Art. 3º. A agente de contratação, juntamente com equipe de assessoria, irá apoiar de forma operacional a referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 131/2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aos 06 dias do mês de maio de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN
Prefeito Municipal

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