Lei Municipal Nº 027, de 21 de Março de 1985
Que Autoriza o Executivo Municipal Contratar Televisão Centro América Ltda - Canal 4 Globo - para Instalar Emissora Televisão com Recepção e Retransmissão de Sinais Via Satélite, na Sede.
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Lei Municipal Nº 028, de 09 de Abril de 1985
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir um Imóvel Urbano destinado a retirada de Cascalho para uso das vias públicas do Município e Depósito de Lixo (Aterro Sanitário) e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 029, de 09 de Abril de 1985
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir um Imóvel Urbano destinado para a ampliação do edifício-sede da Seretaria de Desenvolvimento Social do Municipio, no valor de Cr$ 2.500.000,00 (Dois Mlhões e Quinhentos Mil Cruzeiros) e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 030, de 28 de Junho de 1985
Altera a Denominação da Rua "Mato Grosso" para Rua "João Elias Ribeiro" e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 031, de 18 de Setembro de 1985
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares, para cobrir despesas regularmente efetuadas, respeitadas as disposições legais vigentes e as normas contábeis adotadas, até o limite proveniente do saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, por excesso de arrecadação e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 032, de 24 de Setembro de 1985
Dispõe sobre Ampliação e Atualização da Estrutura Organizacional e Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco. A LEI MUNICIPAL DE NUMERO 69, DE 22-08-1990, DEU NOVA REDAÇA0 AO ARTIGO 1° E SEU RESPECTIVO PARAGRAFO UNICO, DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 32, DE 24-09-1985, ABAIXO DIGITALIZADA; POREM, POSTERIORMENTE, A REFERIDA LEI (32) FOl REVOGADA ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 82, DE 29-07-1991.
Lei Municipal Nº 033, de 24 de Outubro de 1985
Estima a Receita e Fixa a Despesa no Orçamento Programa, Lei Orçamentária Anual, para o Exercício Financeiro de 1986, do Município de Rio Branco e, dá outras providências.