Lei Municipal Nº 142, de 28 de Março de 1994
Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Desenvolvimento Social do Menor Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - AMPERSO e, dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 143, de 07 de Abril de 1994
Dispõe sobre o Lotacionograma do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco-MT e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE 143, DE 07-04-1994, FOI REVOGADA A TRAVES DO ARTIGO 57 DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 154, DE 11-10-1994.
Lei Municipal Nº 144, de 07 de Abril de 1994
Altera a Lei Municipal Nº 115, de 10 de Fevereiro de 1993 – Autoriza o Poder Executivol Municipal a Adquirir Imóvel urbano Constante das Cháracaras 17 e 18 da Av. dos Imigrantes, com área todal de 3 hectares e 8991 metros quadrados e, dá outras providências – Dando nova redação ao artigo 1º e seu parágrafo único e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 145, de 07 de Abril de 1994
Altera a Lei Municipal Nº 004, de 22 de Junho de 1983 – Institui o Código de Posturas do Município de Rio Branco-MT – Introduz artigo na mesma, alterando as disposições do capítulo V dos títulos III e IV. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 145, DE 07-04-1994, FOI REVOGADA ATRAVES DO ARTIGO 214 DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 204, 04-12-1997.
Lei Municipal Nº 146, de 09 de Maio de 1994
Dispõe sobre a autorização para o Chefe do Poder Executivo prorrogar prazo de contrato de pessoal e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 147, de 09 de Maio de 1994
Que Autoriza o Poder Exec. a Conceder subvenção à Escola Rural Produtiva de 1º Grau Salto das Núvens, Município de Salto do Céu-MT, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 148, de 12 de Maio de 1994
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a depositar em estabelecimento financeiro privado as disponibilidades de caixa oriundas de repasse de recursos do Estado, condiciona essa lei pela falta da inexistência de instituição financeiras oficiais do Estado no Município de Rio Branco e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 149, de 09 de Agosto de 1994
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a Doar terreno ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso-INDEA e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 150, de 06 de Setembro de 1994
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Orçamento-programa em exercício, até o limite de 20% do total das despesas, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 151, de 06 de Setembro de 1994
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, com a indicação dos recursos, até o limite de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) com a finalidade cobrir as despesas com a implantação e manutenção do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipal – PREVIRB e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 152, de 11 de Outubro de 1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação, no limite de 60% do orçamento-programa do atual exercício e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 153, de 11 de Outubro de 1994
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 1995 e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 154, de 11 de Outubro de 1994
Dispõe sobre a Reestruturação Administrataiva da Prefeitura Municipal de Rio Branco-MT e, dá outras providências A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 154, DE 11-10-1994, TEVE ARTIGOS QUE FIXOU A REMUNERAÇÃO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS REVOGADOS PELA LEI MUNICIPAL NUMERO 222, DE 31-08-1998; O ANEXO III, DO ARTIGO 30, DA REFERIDA LEI (154) TAMBEM FOI REVOGADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 229, DE 29-12-1998; O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 233, DE 22-03-1999, TAMBEM REVOGOU ARTIGOS NA LEI EM QUESTAO (154); REVOGOU-SE AINDA OS ARTIGOS 30, 31, 32, 34, 52, 53, 54 E 55,[...]
Lei Municipal Nº 155, de 14 de Dezembro de 1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no limite de 12,5% do orçamento-programa do atual exercício, bem como transpor e remanejar dotação entre diversos órgãos até o limite de 6% e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 156, de 15 de Dezembro de 1994
Que Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da GLEBA MONTECHI - APRUGLEM.