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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, até o limite de R$ 168.000,00, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder contratação de pessoal por tempo determinado para os seguintes cargos e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2000, até o limite de R$ 79.462,00 (Setenta e Nove Mil, Quatrocentos e Sessenta e dois Reais) a fim a atender as despesas com a Construção de 01 (uma) Piscina Semi Olímpica e, dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria para outra e do um órgão para outro no Orçamento-Programa para o Exercício Financeiro de 2000 e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2000, até o limite de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais destinado a atender as despesas de transferências às famílias contempladas com o repasse da Renda Mínima e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2000, até o limite de R$ 73.350,00 (Setenta e Três Mil e Trezentos Reais) a fim de atender as despesas com a Construção do Centro de Múltiplo Uso e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2000, até o limite de R$ 168.000,00 (Cento e Sessenta e Oito Mil Reais) para os fins que menciona e, dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2001 e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2000, até o limite de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico para a aquisição de 01 (Uma) Retroescavadeira e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2000, até o limite de R$ 150.000,00 (Cento E Cinquenta Mil Reais) a fim de atender despesas com a Construção de 01 (um) Estádio de Futebol e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir um Imóvel Urbano no valor de R$ 17.000,00 , localizado na Comunidade Roncador, com área total de 1,7313 Has e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2000, até o limite de R$ 1.200,00 (Um Mil e Duzentos Reais) destinado a atender as despesas de capital e custeio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e, dá outras providências.
Estabelece o Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, conforme Emenda Constitucional Nº 19/1998 e Nº 25/2000, para a Legislatura de 2001 à 2004 e, dá outras providências.
Estabelece o Subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito de Rio Branco-MT, conforme Emenda Constitucional Nº 19/1998 para o mandato de 2001 a 2004 e, dá outras providências.
Estabelece o Subsídio dos Secretários Municipais de Rio Branco-MT, para o mandato de 2001 a 2004 e, dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa no Orçamento Programa, Lei Orçamentária Anual, para o Exercício Financeiro de 2001, do Município de Rio Branco e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2000, até o limite de R$ 2.300,00 (Dois Mil e Trezentos Reais) destinado a atender as despesas e custeio do convênio 93975/2000 firmado com o FNDE e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 245, de 30 de Junho de 1999 – Dispõe sobre a Estruturação do PREVIRB – Fundo Municipal de Previdências Social dos Servidores de Rio Branco e, dá outras providências – Dando nova redação aos artigos que menciona e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 273, DE 13-12-2000, FOI REVOGADA ATRAVES DO ARTIGO 74 DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 286, DE 18-06-2001.