Lei Municipal Nº 298, de 15 de Janeiro de 2002
Altera a Lei Municipal Nº 230, de 06 de Janeiro de 1999 - Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Rio Branco - MT e, dá outras providências - Dando nova redação ao artigo 15º e, dá outras providências.