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Altera a Lei Municipal Nº 230, de 06 de Janeiro de 1999 - Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Rio Branco - MT e, dá outras providências - Dando nova redação ao artigo 15º e, dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria para outra e do um órgão para outro no Orçamento-Programa para o Exercício Financeiro de 2002 e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 286, de 18 de Junho de 2001 - Que Dispõe sobre a Reestruturação do PREVIRB - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rio Branco e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 300, DE 17-04-2002, FOIREVOGADA ATRAVES DO ARTIGO 88 DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 325, DE 20-03-2003.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e das normas gerais para a sua adequada aplicação e, dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2003 e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 302, DE 06-05-20027FOl AL TERADA ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 335, DE 19-08-2003, QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇOES NA LEI MUNICIPAL Nº 302/2002 - LDO PAlM 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.‘
Dispõe sobre o Novo Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 303, DE 14-05-2002, ATRAVES DE SEU ARTIGO 8º TORNOU SEM EFEITO AS VAGAS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL NUMERO 296, DE 11-12-2001, POREM, POSTERIOREMENTE, A CITADA LEI, ISTO E, DE NUMERO 303, FOI REVOGADA ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 395, DE 03-01-2006,
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2002, até o limite de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) para atender as despesas com a construção de 01 (uma) Piscina Semi Olímpica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2002, até o limite de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) para atender as despesas com aquisição de imóveis para Construção do Complexo de Segurança Pública.
Altera a Lei Municipal Nº 286, de 18 de Junho de 2001 - Dispõe sobre a Reestruturação do PREVIRB - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rio Branco e, dá outras providências - Alterando da forma que menciona e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 306, DE 14-05-2002, FOI REVOGADA ATRAVES DO ARTIGO 88 EM LEI MUNICIPAL DE NUMERO 325, DE 20-03-2003.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Adquirir, por compra, Imóvel Urbano no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), destinado à Construção do Complexo de Segurança Pública, dá outras providências.
Dispõe sobre Doação ao Estado de Mato Grosso, de um lote de terreno urbano integrante do Patrimônio Municipal, destinado à Construção do Complexo de Segurança Pública de Rio Branco.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, das despesas fixadas no orçamento programa de 2002, até o limite 20% (Vinte Por Cento), os créditos abertos somarão ao limite de créditos autorizados pela Lei Municipal Nº 293, de 27 de Novembro de 2001 e, dá outras providências.
Que Dispõe sobre a redução de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para 2%( dois por cento) das Empresas Prometálica e da Empresa Companhia Mineira de Mineiração, bem como das empresas que destas contratarem serviços terceirizados.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares,destinadas a reforço das dotações inicialmente previstas, por excesso de arrecadação e, dá outras providências.
Dispõe sobre Doação ao Fórum Dr. Elon de Carvalho - Comarca de Rio Branco, de 2(dois) lote de terreno urbano integrante do Patrimônio Municipal, destinado à Construção das Instalaçoes do Juizado Especial e Estacionamento.
Altera a Lei Municipal Nº 295, de 11 de Dezembro de 2001- que Dispõe sobre a Reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco-MT, na forma que estabelece e, dá outras providências.
Que Altera a Redação dos Artigos 15 e 19 da Lei Municipal Nº 230, de 06 de Janeiro de 1999, Lei Municipal Nº 298, de 15 de Janeiro de 2002. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 314, DE 03-10-2002, TEVE O SEU ARTIGO 1º REVOGADO ATRAVES DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 350, DE 15-03-2004.
Institui a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e da outras providencias.
Declara de utilidade pública o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Estadual de 1º e 2º Graus "Deputado Francisco Eduardo Rangel Tories", com sede no municipio de Rio Branco-MT.