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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2003, até o limite de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) destinados a atender despesas com a construção de 01 (uma) Piscina Semi Olímpica e, dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria para outra e do um órgão para outro, até um limite de 40% (quarenta por cento), no Orçamento-Programa para o Exercício Financeiro de 2003 e, dá outras providências.
Dispõe sobre a Estruturação do PREVIRB – Fundo Municipal de Previdências Social dos Servidores de Rio Branco e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 325, DE 20-03-2003, FOI REVOGADA ATRAVES DO ARTIGO 93 DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 352, DE 29-04-2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder contratação de pessoal por tempo determinado para os seguintes cargos e, dá outras providências.
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal de excepcional interesse público e para atender a convênios e acordos de interesses sociais, firmados entre o Município e órgãos governamentais e privados das esferas Estadual e Federal e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2003, até o limite de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) destinados a atender despesas com a aquisição de um imóvel urbano e, dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização para o Poder Executivo Municipal para Adquirir Imóvel Urbano, na Sede do Município, destinado a regularização da Avenida "Firmino Zanol" e da Rua São Paulo e, dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2004 e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 330, DE 29-05-2003, FOI ALTERADA ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 353, DE 10-05-2004.
Dispõe sobre a fixação do percentual do ICMS e ICMS Desoneração para contribuição à AMM e, dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de valor para concessão de adiantamentos e, dá outras providências.
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para parcelamento de débitos de financiamento junto ao Fundo Municipal de Previdências Social dos Servidores de Rio Branco - PREVIRB e, dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Rio Branco – MT e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 302, de 06 de Maio de 2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2003 e, dá outras providências - Alterando as partes que menciona e, dá outras providências.
Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$25.000,00 na Unidade Orçamentária PREVIRB e, dá outras providências.
Altera a Denominação da Rua "Cuiabá" para Rua "José Tavares de Menezes" e, dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 338, DE 28-10-2003, TEVE O SEU ARTIGO 6 ALTERADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 465, DE 28-05-2008
Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos do Poder Executivo municipal e o Legislativo municipal. Referente às contribuições previdenciárias devidas ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Rio Branco – PREVIRB e, dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e, da outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 340, DE 21-11-2003, ATRAVES DE SEU ARTIGO 13, REVOGOU A LEI MUNICIPAL NUMERO 186, 20-02-1997, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR, E DÉ OUTRAS PROVIDENCIAS.‘
Estima a Receita e Fixa a Despesa no Orçamento Programa, Lei Orçamentária Anual, para o Exercício Financeiro de 2004, do Município de Rio Branco e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 292, de 14 de Novembro de 2001 - Dispõe sobre a Criação do Plano Plurianual – PPA, para o Período de 2002 a 2005 e, dá outras providências - Alterando seus anexos e, dá outras providências.