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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2004, até o limite de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) para atender as despesas com a aquisição de 01 (um) Micro-Ônibus destinado ao transporte escolar e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir e manter Conta Corrente junto ao SICREDI e, dá outras providências.
Dá a Denominação de “Vereador Joaquim Valério Fraga” ao Atual trecho da Avenida Cerejeiras, que se inicia a partir dos fundos do Estádio Municipal Odair Lopes Pinheiro, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder contratação de pessoal por tempo determinado para os seguintes cargos e, dá outras providências.
Dispõe Sobre a Revisão Salarial dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT, e dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 349, DE 15-03-2004, TEVE 0 SEU ARTIGO 3º REVOGADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 377, DE 31-05-2005.
Altera a redação do Artigo 15 da Lei Municipal Nº 230, de 06 de Janeiro de 1999, revoga o artigo 1º da Lei Municipal Nº 314, de 03 de Outubro de 2002, e dá outras providências A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 350, DE 15-03-2004 5 FOl REVOGADA ATRAVES DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 488, DE 03-03-2009.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2004, até o limite de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para atender as despesas com pagamento de transporte escolar aos alunos de Curso Superior na cidade de Cáceres-MT e Cuiabá-MT e, dá outras providências.
Dispõe sobre a Reestruturação do PREVIRB – Fundo Municipal de Previdências Social dos Servidores de Rio Branco e, dá outras providências e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 352, DE 29-04-2004, FOI ALTERADA ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 383, 07-07-2005.
Dispõe sobre a Inclusão de Dispositivos à Lei Municipal Nº 330, de 29 de Maio de 2003 e, dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria para outra e do um órgão para outro no Orçamento-Programa e, dá outras providências.
Que Altera a Redação do Artigo 2º da Lei Municipal Nº 176, de 28 de Maio de 1996 A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 355, DE 23-06-2004, ALÉM DE ALTERAR O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 176, DE 28-05-1996, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INTEGRAR O MUNICIPIO DE RIO BRANCO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO - CISOMT., TAMBEM REVOGA, EM SEU ARTIGO 2º A LEI MUNICIPAL Nº 280, DE 09-04-2001, QUE ALTERA A REDAÇAO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL No 176, DE 28/05/1996, A CIMA CITADA
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade do Estado de Mato Grosso-UNEMAT, para oferta do Curso de Licenciatura Plena em Educação Básica, na modalidade a distância e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2004, até o limite de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para atender as despesas com a Manutenção de Creches e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2004, até o limite de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) para atender as despesas com a Aquisição de Bolsas Materias de Construção e, dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2005 e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2004, até o limite de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais) para atender as despesas com a aquisiçào de 01 (um) veículo motocicleta para Vigilância Epidemiologica. e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2004, até o limite de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) para atender as despesas com a aquisiçào de 01 (um) Computador para Vigilância Epidemiológica. e, dá outras providências.
Dispõe sobre Doação ao Fórum Dr. Elon de Carvalho - Comarca de Rio Branco, de 2(dois) lote de terreno urbano integrante do Patrimônio Municipal, destinado à Construção das Instalaçoes do Juizado Especial e Estacionamento.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2004, até o limite de R$ 23.000,00 (Vinte e Trê Mil Reais) para a aquisição de imóvel para construção de Habitação Popular. e, dá outras providências.
Estabelece o Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, para o quadriênio de 2005 à 2008, conforme o artigo 29º, inciso VII, artigo 29-A da Constituição federal e das disposições da Lei Orgânica Municipal e, dá outras providências.