Lei Municipal Nº 452, de 19 de Dezembro de 2007
Dispõe sobre a autorização ao Chefe Executivo Municipal a conceder gratificação aos professores que atuam diretamente no ensino básico da rede municipal de enc=sino e, dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 453, de 19 de Dezembro de 2007
Estima a Receita e Fixa a Despesa no Orçamento Programa, Lei Orçamentária Anual, para o Exercício Financeiro de 2008, do Município de Rio Branco e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 445, de 13 de Julho de 2007
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2008 e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 446, de 20 de Julho de 2007
Dispõe sobre a revisão Geral da remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Rio Branco e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 447, de 14 de Agosto de 2007
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Adquirir, por compra, Imóvel Urbano no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), destinado à Construção de Casas Populares e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 448, de 14 de Agosto de 2007
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2007, até o limite de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) para atender as despesas com a Contratação por Tempo Determinado e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 449, de 07 de Novembro de 2007
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o programa Carta de Crédito- Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 comas alterações da Resolução n°460/2004, de 14 Dez 04, publicada no D.O.U em 20 Dez 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 450, de 07 de Novembro de 2007
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, bem como fazer transposição, remanejamento, ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, no atual orçamento programa e, dá ouras providências.
Lei Municipal Nº 451, de 19 de Dezembro de 2007
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS, institui o Conselho - Gestor do FMHIS e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 451, DE 19-12-2007, FOI ALTERADA ATRAVES DAS LEIS MUNICIPAIS DE NUMEROS 530 DE 27-12-2010; E 539, DE 13-06-2011
Lei Municipal Nº 428, de 14 de Março de 2007
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2007, até o limite de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) para atender as despesas com a construção de um Centro Cultural e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 429, de 14 de Março de 2007
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2007, até o limite de R$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais) para atender as despesas com a construção do Centro de Convivência do Idoso e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 430, de 14 de Março de 2007
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, bem como efetuar Transposição, Remanejamento e Tranferência de Recursos de uma categoria de Programação para Outra e de um Órgão para Outro.
Lei Municipal Nº 431, de 14 de Março de 2007
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2007, até o limite de R$ 210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais) para atender as despesas com a construção do Aterro Sanitário e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 432, de 28 de Março de 2007
A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 432, DE 28-03-2007, ATRAVES DE SEU ARTIGO 15, REVOGOU A LEI MUNICIPAL DE N° 197, DE 12-06-1997, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS A QUAL (432) FOI TAMBEM ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 507, DE 01/12/2009 E 679 DE 10/11/2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controles Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e do[...]
Lei Municipal Nº 433, de 28 de Março de 2007
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2007, até o limite de R$ 824.376,59 (Oitocentos e vinte e quatro mil reais e trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos ) para atender as despesas com as dotações orçamentárias do F undo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 434, de 27 de Abril de 2007
Altera o Artigo 4º da Lei Municipal Nº 402, de 23 de Fevereiro de 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Proceder à Contratação de Pessoal em Caráter Temporário-, e dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 434, DE 27-04-2007, FOI REVOGADA ATRAVES DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 455, DE 25-02-2008.
Lei Municipal Nº 435, de 28 de Maio de 2007
Altera o Anexo I, a que se refere o Artigo 2º da Lei Municipal Nº 402, de 23 de Fevereiro de 2006 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 436, de 28 de Maio de 2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder contratação de pessoal por tempo determinado para as seguintes Secretarias: Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Desenvolvimento, Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer, Secretaria de Administração e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 437, de 11 de Junho de 2007
Dispõe sobre a doação e Segurança de Estado de Justiça e Segurança Pública, de um lote de terreno urbano integrante do patrmônio Municipal, na Forma que especifica.
Lei Municipal Nº 438, de 06 de Julho de 2007
Reconhece de Ultilidade Pública a Pastoral da Criança deste Município de Rio Branco-MT.