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DECRETO N. º 032, DE 09 DE JULHO DE 2011.

Dispõe sobre a permissão do emprego do tipo de licitação “menor preço”, para a contratação de bens e serviços de informática, conforme previsão legal do Parágrafo 4º do Art. 45 da Lei Federal 8.666/93. A Excelentíssima Senhora Neuza Maria de Souza Silva, Prefeita Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas: CONSIDERANDO a necessidade de agilizar e racionalizar os procedimentos licitatórios para a contratação de bens e serviços de informática pela Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO que há a[...]

DECRETO N.º 033, DE 21 DE JULHO DE 2011.

Aprova a Instrução Normativa Nº. 001/2011 do Sistema de Projetos e Obras Públicas, Instrução Normativa Nº 001/2011 do Sistema de Convênios e Consórcios, que dispõe sobre rotinas e procedimentos nos respectivos Sistemas Administrativos do Município de Rio Branco, e dá outras providências. A Excelentíssima Senhora Neuza Maria de Souza Silva, Prefeita Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município de Rio Branco, de forma integrada. DECRETA:[...]

DECRETO N.º 034, DE 22 DE JULHO DE 2011.

Aprova a Instrução Normativa Nº. 001 e 002/2011 do Sistema de Educação, que dispõe sobre rotinas e procedimentos nos respectivos Sistemas Administrativos do Município de Rio Branco, e dá outras providências. A Excelentíssima Senhora Neuza Maria de Souza Silva, Prefeita Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município de Rio Branco, de forma integrada. DECRETA: Artigo 1º – Fica aprovada a Instrução Normativa Nº. 001 e 002/2011 do Sistema de[...]

DECRETO N.º 035, DE 28 DE JULHO DE 2011.

Aprova a Instrução Normativa Nº. 003/2011 do Sistema de Saúde Publica e 004/2011 do Sistema Financeiro, que dispõe sobre rotinas e procedimentos nos respectivos Sistemas Administrativos do Município de Rio Branco, e dá outras providências. A Excelentíssima Senhora Neuza Maria de Souza Silva, Prefeita Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município de Rio Branco, de forma integrada. DECRETA: Artigo 1º – Fica aprovada a Instrução Normativa Nº.[...]

Lei Municipal Nº 533, de 11 de Abril de 2011

Dispõe sobre Alteração de Dispositivos da Lei Municipal Nº 527, de 27 de Dezembro de 2010- Autoriza o Poder Executivo Municipal Proceder à Contratação de Pessoal em Caráter Temporário e dá outras providências- e respectivos anexos, e dá outras providências. 0 ANEXO I DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 533, DE 11-04-2011, ABAIXO DIGITALIZADA, FOI ALTERADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 544, DE 04-07-2011.

Lei Municipal Nº 538, de 06 de Junho de 2011

Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 502, de 19 de Agosto de 2009- Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e das normas gerais para a sua adequada aplicação- e, dá outras providências A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 538, DE 06-06-2011, FOI REVOGADA ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 560, DE 16-12-2011.

Lei Municipal Nº 544, de 04 de Julho de 2011

Altera o Anexo I, a que se refere o Art. 1º da Lei Municipal Nº 533, de 11 de Abril de 2011 -Dispõe sobre Alteração de Dispositivos da Lei Municipal Nº 527, de 27 de Dezembro de 2010- Autoriza o Poder Executivo Municipal Proceder à Contratação de Pessoal em Caráter Temporário e dá outras providências- e respectivos anexos, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 545, de 04 de Julho de 2011

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 230, de 06 de Janeiro de 1999-Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Rio Branco - MT- e dá outras providências. A LEI MUNICIPAL DE N° 545, DE 04-07-2011, ABAIXO DIGITALIZADA, ALTEROU TAMBEM O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 488, DE 03-03-2009.