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Portaria Nº 073 de 23 de março de 2020
Cria Comissão Permanente para Enfrentamento da Pandemia de Coronavírus no Município.
Decreto Municipal Nº 27, de 24 de Março de 2020
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS E ADICIONAIS AO DECRETO Nº 22, DE 17 DE MARÇO DE 2020, DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.