TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025

Processo Administrativo nº 003/2025.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E IMPLATAÇÃO DA SOLUÇÃO CONTAGIE DE APRENDIZAGEM, INCLUINDO O MATERIAL DIDÁTICO, ASSESSORIA, FORMAÇÃO E SOFTWARE PARA USO DIÁRIO, E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ROTINA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO ÁS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE RIO BRANCO-MT.

Valor: R$ 69.230,00 (sessenta e nove mil e duzentos e trinta reais),

Respaldado no inciso II do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 001/2025, para contratação da empresa CONTAGIE SISTEMA DE APRENDIZAGEM LTDA, (CNPJ n.° 30.938.140/0001-76), estabelecida na rua Georgetown, nº 77, Guanabara, Londrina-PR, CEP 86.050-130),

para realização do serviço de tipo exclusivo no âmbito educacional das instituições de ensino do Município de Rio Branco - MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no jornal contratado para divulgação dos atos oficiais para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Rio Branco – MT, 21 de Fevereiro de 2025.

Pabollo Victor Batista Siman
Prefeito Municipal