Declaração de Inexistência de Empresas Sancionadas 2024

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPRESAS DECLARADAS INIDÔNEAS PARA LICITAR OU CONTRATAR NESTE MUNICÍPIO


Eu, LUIZ CARLOS, na qualidade de Prefeito Municipal de Rio Branco - MT, DECLARO para todos os fins e efeitos, que não houve empresas declaradas INIDÔNEAS para licitar ou contratar com o município de Rio Branco - MT, nos termos do inciso IV, do artigo 87 da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, bem como nos termos do artigo 155 da Lei n° 14.133/2021, no período de 2021 a 2024.
Esta declaração é emitida com base nas informações disponíveis nos registros do município de Rio Branco - MT e representa a situação atual e histórica do órgão. Qualquer informação anterior ou posterior a esse período não é abrangida por esta declaração.
Atestamos, portanto, que esta declaração é verdadeira e precisa, sob as penalidades da lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco - MT em 23 de maio 2024.


LUIZ CARLOS
Prefeito Municipal

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