Listando 16 registros em 1 página, visualizando 20 registros por página. Você está na página 1.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Contrato com as Centrais Elétricas Mato-grossenses – CEMAT para execução da obra de Distribuição de Energia Elétrica para a Comunidade de Pingador, na forma que especifica e, dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e das normas gerais para a sua adequada aplicação e, dá outras providências. Alterada pelas Leis Municipais de Nº 106, 114 e 502, todas vinculadas a baixo.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso-CODEMAT, a conta do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municípios-FADEM, no valor de Cr$ 6.000.000,00 (Seis milhões de Cruzeiros), com finalidade exclusiva de construção de Pontes e Abertura de Estradas no Município e, dá outras providências.
Altera a Denominação da Rua "dos Pinheiros " para Rua "Pedro Inocêncio de Araujo" e, dá outras providências.
Dispõe sobre Isenção do Imposto Sobre Serviços - ISS dos Prestadores de Serviços relacionados com o Censo de 1991, na forma que especifica.
Dispõe sobre a Reforma Administrativa Estrutural e Funcional, e suas obrigações da Prefeitura e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 82, DE 29-07-1991, TEVE ANEXO ACRESCENTADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 86, DE 07-10-1991; 0 PARAGRAFO UNICO DA REFERIDA LEI (82), RECEBEU NOVA DENOMINAÇÃO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 117, DE 30-03-1993; A LEI EM QUESTAO (82), TEVE TAMBEM O ANEXO III REVOGADO PELO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 143, DE 07-04-1994; ENTRETANTO, POSTERIORMENTE, FOl REVOGADA PELO ARTIGO 57 DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 154,[...]
Autoriza o Poder Executivo a Locar Veículos para atender o Gabinete do Prefeito, as despesas decorrentes correrão à conta de dotação específica do Orçamento programa no Presente Exercício. FOI ALTERADA A REDAÇÃO E ACRESCENTADO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 83, DE 07-08-1991, ABAIXO DIGITALIZADA, ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 93, DE 27-02-1992.
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, através da Caixa Econômica Federal e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares, no limite de até 50% do total da despesa fixada na Lei Orçamentária e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 082, de 29 de Julho de 1991 – Que Dispõe sobre a Reforma Administrativa Estrutural e Funcional da Prefeitura – e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 070, de 04 de Setembro de 1990, inserindo nova redação no Parágrafo Único do art. 18 e ainda altera a Lei Municipal Nº 071, de 29 de Outubro de 1990, inserindo Parágrafo Único ao art. 29.
Que Reconhece como Utilidade Pública a Liga Desportiva Riobranquense do Município de Rio Branco-MT.
Dispõe sobre a Criação do Plano Plurianual – PPA, para o Período de 1992 a 1994 e, dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 1992 e, dá outras providências.
Dispõe sobre Prorrogação do Prazo para Instalação da Procuradoria Geral do Município, de que trata Art. 11, IV, das Disposições Gerais Transitórias da Lei Orgânica do Município e, dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa no Orçamento Programa, Lei Orçamentária Anual, para o Exercício Financeiro de 1992, do Município de Rio Branco e, dá outras providências.