Lei Municipal Nº 274, de 11 de Janeiro de 2001
Revoga a Lei Municipal Nº 165, de 14 de Agosto de 1995 – Institui o Conselho Municipal de Merenda Escolar - CMME, com base na Lei Federal 8.913. de 12-07-1994 e, dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 275, de 16 de Fevereiro de 2001
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal de excepcional interesse público e para atender a convênios e acordos de interesses sociais, firmados entre o Município e órgãos governamentais e privados das esferas Estadual e Federal e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 276, de 16 de Fevereiro de 2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2001, até o limite de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) para atender as despesas com a aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 277, de 06 de Março de 2001
Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria para outra e do um órgão para outro no Orçamento-Programa para o Exercício Financeiro de 2001 e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 278, de 06 de Março de 2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder contratação de pessoal por tempo determinado para os seguintes cargos e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 279, de 20 de Março de 2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2001, até o limite de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) para atender as despesas com a construção de 01 (uma) Piscina Semi Olímpica e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 280, de 09 de Abril de 2001
Altera a Lei Municipal Nº 176, de 28 de Maio de 1996 – Dispõe da Autorização para o Poder Executivo Municipal integrar o Município de Rio Branco ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISO-MT, na forma que específica e, dá outras providências – alterando a redação do Artigo 2º e revoga a Lei Municipal Nº 214, de 13 de Maio de 1998 – Altera a Lei Municipal Nº 176, de 28 de Maio de 1996, dando nova redação ao Artigo 2º. – e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 281, de 10 de Abril de 2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2001, até o limite de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais) para atender as despesas com a Aquisição de 01 (um) Micro-Ônibus, destinado ao transporte escolar e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 282, de 17 de Abril de 2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2001, até o limite de R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais) para atender as despesas com a Aquisição de 01 (um) Trator, destinado à assistência ao pequeno agricultor e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 283, de 17 de Abril de 2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2001, até o limite de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) para atender as despesas com a Aquisição de 01 (um) Caminhão, destinado transporte de produtos do pequeno agricultor e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 284, de 17 de Abril de 2001
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associada a Ações Sócio-Educativas, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 285, de 16 de Maio de 2001
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Municipais que percebem Abaixo do Salário Mínimo e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 286, de 18 de Junho de 2001
Dispõe sobre a Reestruturação do PREVIRB - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rio Branco e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 286, DE 18-06-2001, FOI ALTERADA ATRAVES DAS LEIS MUNICIPAIS DE NUMEROS 300, DE 17-04-2002; E 306 DE 14-05-2002; POREM REVOGADA, POSTERIORMENTE, PELO ARTIGO 88 DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 325, DE 20-03-2003.
Lei Municipal Nº 287, de 02 de Julho de 2001
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2002 e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 288, de 21 de Agosto de 2001
Autoriza o Poder Executivo a Assinar os Serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nas condições estabelecidas no Decreto Estadual nº 1802, de 05 de novembro de 1997, na Lei Estadual nº 7359, de 13 de dezembro de 2000 e no Decreto Estadual nº 2461, de 30 de março de 2001 e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 289, de 04 de Setembro de 2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2001, até o limite de R$ 670.000,00 (Seiscentos e Setenta Mil Reais) destinados a reforço das dotações inicialmente previstas e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 290, de 18 de Setembro de 2001
Dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Água e Esgoto do Município de Rio Branco-MT e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 291, de 17 de Outubro de 2001
Autoriza o Poder Executivo a Locar imóvel para atender as instalações do Destacamento da Polícia Militar no Município de Rio Branco e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 292, de 14 de Novembro de 2001
Dispõe sobre a Criação do Plano Plurianual – PPA, para o Período de 2002 a 2005 e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 292, DE 14-11-2001, FOI ALTERADA A TRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 342, DE 15-12-2003 QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇOES DOS ANEXOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 292, DE 14-11-2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal Nº 293, de 27 de Novembro de 2001
Estima a Receita e Fixa a Despesa no Orçamento Programa, Lei Orçamentária Anual, para o Exercício Financeiro de 2002, do Município de Rio Branco e, dá outras providências.