Listando 26 registros em 2 páginas, visualizando 20 registros por página. Você está na página 1.

Lei Municipal Nº 449, de 07 de Novembro de 2007

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o programa Carta de Crédito- Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 comas alterações da Resolução n°460/2004, de 14 Dez 04, publicada no D.O.U em 20 Dez 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 432, de 28 de Março de 2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 432, DE 28-03-2007, ATRAVES DE SEU ARTIGO 15, REVOGOU A LEI MUNICIPAL DE N° 197, DE 12-06-1997, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS A QUAL (432) FOI TAMBEM[...]

Lei Municipal Nº 433, de 28 de Março de 2007

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2007, até o limite de R$ 824.376,59 (Oitocentos e vinte e quatro mil reais e trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos ) para atender as despesas com as dotações orçamentárias do F undo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB e, dá outras providências.

Lei Municipal Nº 434, de 27 de Abril de 2007

Altera o Artigo 4º da Lei Municipal Nº 402, de 23 de Fevereiro de 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Proceder à Contratação de Pessoal em Caráter Temporário-, e dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 434, DE 27-04-2007, FOI REVOGADA ATRAVES DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 455, DE 25-02-2008.