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DECRETO N. º 032, DE 09 DE JULHO DE 2011.

Dispõe sobre a permissão do emprego do tipo de licitação “menor preço”, para a contratação de bens e serviços de informática, conforme previsão legal do Parágrafo 4º do Art. 45 da Lei Federal 8.666/93. A Excelentíssima Senhora Neuza Maria de Souza Silva, Prefeita Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas: CONSIDERANDO a necessidade de agilizar e racionalizar os procedimentos licitatórios para a contratação de bens e serviços de informática pela Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO que há a[...]

DECRETO N.º 033, DE 21 DE JULHO DE 2011.

Aprova a Instrução Normativa Nº. 001/2011 do Sistema de Projetos e Obras Públicas, Instrução Normativa Nº 001/2011 do Sistema de Convênios e Consórcios, que dispõe sobre rotinas e procedimentos nos respectivos Sistemas Administrativos do Município de Rio Branco, e dá outras providências. A Excelentíssima Senhora Neuza Maria de Souza Silva, Prefeita Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município de Rio Branco, de forma integrada. DECRETA:[...]

DECRETO N.º 034, DE 22 DE JULHO DE 2011.

Aprova a Instrução Normativa Nº. 001 e 002/2011 do Sistema de Educação, que dispõe sobre rotinas e procedimentos nos respectivos Sistemas Administrativos do Município de Rio Branco, e dá outras providências. A Excelentíssima Senhora Neuza Maria de Souza Silva, Prefeita Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município de Rio Branco, de forma integrada. DECRETA: Artigo 1º – Fica aprovada a Instrução Normativa Nº. 001 e 002/2011 do Sistema de[...]

DECRETO N.º 035, DE 28 DE JULHO DE 2011.

Aprova a Instrução Normativa Nº. 003/2011 do Sistema de Saúde Publica e 004/2011 do Sistema Financeiro, que dispõe sobre rotinas e procedimentos nos respectivos Sistemas Administrativos do Município de Rio Branco, e dá outras providências. A Excelentíssima Senhora Neuza Maria de Souza Silva, Prefeita Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município de Rio Branco, de forma integrada. DECRETA: Artigo 1º – Fica aprovada a Instrução Normativa Nº.[...]

CONVITE Nº 008/2011

AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: CONVITE Nº 008/2011 Tipo: Menor preço Critério de julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL. Objeto: Seleção de melhor proposta Objetivando a Contratação de mão de obra especializada em manutenção, assistência técnica em computadores e redes internas cabeadas, wireless e servidores. O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público a todos os interessados que realizará às 09h00mim horas, do dia 18/08/2011. LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE, regida pela Lei 8.666/93, para aquisição do objeto supracitado. Foram[...]

Pregão 006.2011 - Aquisição de Material de Construção

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2011 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – MT, através da sua Pregoeira Oficial, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 006/2011, cujo objeto “Seleção de Melhor Proposta Objetivando o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Material de Construção em atendimento as secretarias Municipais de Rio Branco – MT”, do tipo MENOR PREÇO / LOTE e ainda considerando-se que se destina o REGISTRO DE PREÇOS, conforme planilha de produtos anexa[...]

Pregão 07.2011 - Aquisição de Pneus

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2011 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – MT, através da sua Pregoeira Oficial, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 007/2011, cujo objeto “Seleção de Melhor Proposta Objetivando o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição futura e fracionada de pneus, câmeras de ar e protetores para manutenção da frota Municipais de Rio Branco – MT”, do tipo MENOR PREÇO / LOTE e ainda considerando-se que se destina o REGISTRO DE PREÇOS, conforme[...]

Pregão 008.2011 - Recapagem e Recauchutagem de Pneus

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – MT, através da sua Pregoeira Oficial, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 008/2011, cujo objeto “Seleção de melhor proposta objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para a contratação de empresa para o serviço de Recapagem e Recauchutagem de pneus em atendimento as Secretarias Municipais de Infra Estrutura e Desenvolvimento, Saúde e Educação da Prefeitura Municipal de Rio Branco-MT”, do tipo MENOR PREÇO / LOTE e[...]

Carta Convite 009.2011 - Contratação de Engenheiro Civil

CONVITE Nº 009/2011 AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, através de sua Comissão Permanente de Licitação, doravante denominada simplesmente de CPL torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar em sessão pública, no próximo dia 30/08/2011 às 09h00min, na sala da CPL nas dependências da Prefeitura Municipal, situada à Avenida Cerejeiras, 90, Bairro Fidelândia, reunião para recebimento, análise e julgamento da documentação e das propostas relativas ao certame, na modalidade Convite, Tipo Menor Preço Global, de[...]

Pregão 009.2011 - Aquisição de Mobiliarios para o Abrigo Lar da Criança

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2011 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – MT, através da sua Pregoeira Oficial, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 009/2011, cujo objeto “Aquisição de Bens Móveis e Utensílios, onde os mesmos serão instalados no abrigo Lar da Criança, em atendimento a Secretaria Municipal de Ação Social do Município de Rio Branco – MT”, do tipo MENOR PREÇO/LOTE. Conforme Edital nos termos da Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal nº 045/06 e[...]

Pregão 010.2011 - Aquisição de Materiais Permanentes para estruturar a Vigilância em Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2011 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – MT, através da sua Pregoeira Oficial, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 010/2011, cujo objeto “Aquisição de Materiais Permanentes para estruturar a Vigilância em Saúde para atender a Municipal de Saúde de Rio Branco – MT”, do tipo MENOR PREÇO/LOTE. Conforme Edital nos termos da Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal nº 045/06 e subsidiariamente pela Lei 8.666/93 e alterações posteriores, neste[...]

Edital Pregão16.2011

AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2011 O MUNICÍMTO DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, Comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade acima, visando a Aquisição de Medicamentos, em atendimento ao Convênio Federal 407/2009, conforme especificações contida no Anexo I do Edital, para atender o Hospital Municipal de Rio Branco - MT. - Data de abertura: 09.11.2011 - Horário: 14h00min - Local: Sala do Departamento de Compras e Licitações. A íntegra do instrumento acima, poderá ser obtida junto ao Departamento de compras desta Prefeitura[...]

AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2011

O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, Comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade acima, visando a Contratação de Empresa para realização de Concurso Público para preenchimento de vagas da Prefeitura Municipal de Rio Branco-MT, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. - Data de abertura: 23.11.2011 - Horário: 09h00min - Local: Sala do Departamento de Compras e Licitações. A íntegra do instrumento acima, poderá ser obtida junto ao Departamento de compras desta Prefeitura à Rua Cerejeiras nº 90, no horário das 07h00min às[...]

Lei Municipal Nº 533, de 11 de Abril de 2011

Dispõe sobre Alteração de Dispositivos da Lei Municipal Nº 527, de 27 de Dezembro de 2010- Autoriza o Poder Executivo Municipal Proceder à Contratação de Pessoal em Caráter Temporário e dá outras providências- e respectivos anexos, e dá outras providências. 0 ANEXO I DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 533, DE 11-04-2011, ABAIXO DIGITALIZADA, FOI ALTERADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 544, DE 04-07-2011.