DECRETO N.º 072, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
Aprova a Instrução Normativa Nº. 001 do Sistema de Comunicação Social – SCS e Instrução Normativa Nº 003 do Sistema Jurídico - SJU, que dispõe sobre rotinas e procedimentos nos respectivos Sistemas Administrativos do Município de Rio Branco, e dá outras providências. A Excelentíssima Senhora Neuza Maria de Souza Silva, Prefeita Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município de Rio Branco, de forma integrada. DECRETA: Artigo 1º – Fica[...]